Este Acordo Operacional do Programa para Revendedores (“Acordo”) é criado e válido para o relacionamento entre o mSpy (“mSpy” ou “nós”) e você (“você” ou “revendedor”), que é a parte que está submetendo o pedido para se tornar um revendedor do aplicativo de controle dos pais mSpy (“produto”). Os termos e condições contidos neste Acordo se aplicam à sua participação no Programa para Revendedores mSpy (“Programa para Revendedores”). Ao submeter o pedido ou efetivamente participar do nosso Programa para Revendedores, você consente expressamente a todos os termos e condições deste Acordo.
É obrigatório o envio do pedido para se tornar um revendedor mSpy pelo nosso site. Você deve inserir as informações precisas no pedido para se tornar um revendedor, bem como nos fornecer futuras atualizações e não fazer uso de nenhum nome fantasia, apelido ou coisa do gênero que possa mascarar a sua identidade ou seus contatos. Após revisarmos o seu pedido, notificaremo sobre a sua aceitação ou rejeição no Programa para Revendedores, geralmente, em 2 (dois) dias úteis. A aceitação ou rejeição do pedido é de caráter exclusivo do mSpy e pode ser determinada por qualquer razão.
Em relação à sua aceitação como revendedor, bem como sobre o contínuo seguimento dos termos e condições deste Acordo, o mSpy concorda, como segue:
O revendedor também concorda com:
Os seguintes termos específicos e adicionais aplicam a qualquer programa promocional:
Exceto disposto contrário neste Acordo ou com o consentimento do mSpy, você concorda que todas as informações, incluindo, sem limitação alguma, os termos deste Acordo, as informações de negócio e financeiras, o usuário final e a lista de vendas, os preços e as informações de vendas, em relação ao mSpy ou a qualquer revendedor ou pessoa que aja por ele, permanecem confidenciais e secretas e não devem, portanto, serem utilizadas, direta ou indiretamente, por você para nenhum propósito diferente do de participar do Programa para Revendedores, a menos que tal informação seja pública e facilmente acessível por qualquer pessoas em outras fontes de informação. Os revendedores ficam impedidos de utilizar qualquer informação a que tenham acesso para desenvolver, melhor ou operar algum serviço que seja competidor do Programa para Afiliados, ou ajudar em algum outro tipo de programa competidor.
O revendedor fica autorizado a utilizar o nome mSpy como marca apenas para a revenda dos produtos mSpy, mas não fica autorizado a registrar qualquer empresa ou nome comercial, marca ou domínio que consista no nome mSpy ou similar, nem a qualquer outro termo utilizado pela marca mSpy. Se essa obrigação for infringida, o mSpy tomará posse de qualquer direito sobre esse registro e o revendedor pagará os danos causados ao mSpy. O revendedor não reproduzirá, copiará ou duplicará o Produto ou as marcadas do mSpy sem consentimento escrito do mSpy, a menos que seja necessário para o curso normal das obrigações deste Acordo. O revendedor deve vender os produtos mSpy nas condições acordadas com o mSpy e apenas sob a marca estipulada pelo mSpy. Essa obrigação se aplica a qualquer produto mSpy que possa ser vendido pelo revendedor de acordo com este Acordo com o mSpy.
O mSpy autoriza o revendedor a utilizar sua própria marca ao revender o produto mSpy, junto com a marca mSpy.
Todos os elementos gráficos utilizados pelo revendedor na venda e promoção dos produtos, imagens de anúncios, campanhas, exibições, assim como quaisquer outros elementos gráficos mencionados neste Acordo, devem obedecer às orientações do mSpy. O revendedor deve submeter o material de campanha ao mSpy para aprovação, antes de executá-la. A despeito dessa provisão, o logo e o logotipo do produto não podem ser modificados em hipótese alguma.
O mSpy detém propriedade intelectual e outros direitos sobre o produto e, a seguir, concede um direito limitado, não exclusivo, ao revendedor de vender os seus produtos e cumprir com as obrigações deste Acordo. O revendedor não adquire nenhum direito que não seja expresso neste Acordo. O mSpy mantém todos os direitos, títulos, interesses e boa fé relacionados ao produto e a quaisquer modificações ou melhores ou traduções do produto feitas pelo revendedor, assim como qualquer outro material relacionado ao produto. O revendedor não adquire nenhum direito sobre o produto como resultado de suas responsabilidades. O revendedor reconhece que os direitos sobre o produto são do mSpy. O revendedor não pode, em momento algum, durante ou depois da vigência deste Acordo, contestar ou disputar, direta ou indiretamente, os direitos do mSpy sobre os produtos.
Você não pode alterar, modificar, manipular ou criar trabalhos derivados de qualquer arte do mSpy, bem como não pode copiar outros materiais de propriedade ou licenciados pelo mSpy de forma alguma. Exceto se expressamente permitido, nada nesse Acordo tem a intenção de conceder direitos ao revendedor sobre qualquer marca ou produto mSpy, nem suas tecnologias, patentes, direitos e segredos. Você também concorda que o mspy pode utilizar qualquer sugestão, comentário ou recomendação que você faça ao mSpy sem nenhum tipo de compensação financeira. Todos os direitos não descritos expressamente neste Acordo são reservados ao mSpy.
Este Acordo incia a sua validade e os seus efeitos do momento da aceitação do seu pedido de ingresso ao Programa para Revendedores e se mantém até o momento de término da parceria, se houver. Você pode terminar a parceira a qualquer momento, removendo todos os links de suas mídias e apagando quaisquer cópias existentes deles. Nós podemos encerrar a sua participação em qualquer oferta do Programa para Revendedores, como no Programa em si, por qualquer razão, com ou sem prévio aviso. Após o encerramento de sua participação neste Acordo por qualquer razão, você imediatamente deixa de utilizar e deleta todos os links de ativação, propriedade intelectual do mSpy ou do usuário final de todas as ofertas. Todos os direitos a pagamentos, causas de ação e quaisquer provisões legalmente acumulados permanecerão válidas, mesmo se a parceira for interrompida.
Além de todos e quaisquer direitos e remédios legais disponíveis ao mSpy por este Acordo, nós nos reservamos o direito de deletar qualquer conta enviada pelos seus links de ativação se: (i) O mSpy determinar que você violou o Acordo (ii) O mSpy receber reclamações sobre a sua participação no Programa para Revendedores e entender que você, assim, violou o Acordo (iii) qualquer Ação qualificada que, posteriormente, for identificada como insuficiente para alcançar os requisitos do mSpy ou do Programa para Revendedores. Em caso de fraude material contra este Acordo, o mSpy se reserva o direito de dispor sua identificação e seus dados de contato para as autoridades legais e para qualquer terceira parte que tenha sido afetada pelas suas ações.
Você deve estritamente concordar com a Privacidade e Comunicação Eletrônica (Diretivas EC) e Regulamentações, de 2003 (as “Diretivas”). Todos os e-mail enviados em conexão com o Programa para Revendedores devem conter a opções de cancelamento da inscrição. De vez em quando, nós podemos solicitar que você envie a versão final dos seus e-mail para que a analisemos e aprovemos, a fim de que você possa continuar com a utilização dela. É obrigação exclusivamente sua que o seu e-mail esteja de acordo com as Diretivas. Você concorda em não se apoiar na aprovação do mSpy sobre o seu e-mail para justificar a concordância com as Diretivas.
Você está expressamento proibido de utilizar quaisquer meios, pessoas ou equipamentos para cometer fraudes, violar quaisquer leis, interferir em outros afiliados ou falsificar informações em relação aos Links, assim como gerar comissões ou exceder os acessos permitidos pelo Programa para Revendedores.
Você, por este disposto, representa e garante que este Acordo é legal, válido e vincula obrigação, reforçável contra a sua pessoa de acordo com os termos dele e que você tem autoridade e autorização para realizar este Acordo. Em relação aos termos e condições, o mSpy representa e garante que não viola nenhuma lei de forma consciente, o que é também aplicável ao próprio negócio do mSpy, assim como seus produtos e serviços.
Além de todas as notificações permitidas neste Acordo, nós podemos modificar quaisquer termos e condições deste Acordo a qualquer momento, enviando ao afiliado uma notificação via e-mail. As modificações passarão a produzir efeitos em 10 dias úteis, a partir do e-mail. Se elas foram inaceitáveis para você, você poderá cancelar o Acordo, sem nenhuma sanção, no prazo de 10 dias úteis. Sua participação continuada no Programa para Revendedores após o prazo constituirá aceitação dos novos termos ou condições propostos. O mSpy também pode modificar, suspender, descontinuar quaisquer aspectos de uma oferta ou link, assim como remover, alterar ou modificar quaisquer tags, textos, gráficos ou anúncios em conexão com um link. O revendedor concorda em implementar imediatamento os pedidos do mSpy para remover, alterar ou modificar qualquer link, gráfico ou anúncio que esteja sendo utilizado pelo afiliado como parte do Programa para Revendedores.
Você reconhece que leu este Acordo e concorda com todos os termos e condições nele contidos. Você avaliou de forma independente a conveniência e desejo de participar do Programa para Revendedores e de cada oferta e não está se baseando em nenhuma representação, garantia ou declaração que não esteja conforme o que é estabelecido neste Acordo ou no Programa para Revendedores.
O revendedor, por meio deste, concorda em identificar, defender e não prejudicar o mSpy e os seus clientes, assim como os subsidiários, afiliados, parceiros, licenciadores, diretores, agentes, empregados, e donos com quaisquer pedidos, ações, demandas, compromissos, perdas, danos, julgamentos, acordos, custos e gastos (incluindo os de natureza legal e jurídica) baseados em: (i) qualquer falha neste Acordo, inclusive quaisquer representações, garantias, restrições ou obrigações feitas ou contraídas pelo revendedor, (ii) qualquer mal uso de qualquer produto ou serviço mSpy, ou a ele relacionado, pelo revendedor ou por uma parte a ele ligado, assim como a obtenção de acesso a links, ofertas ou propriedade intelectual do mSpy, ou (iii) qualquer pedido relacionado à sua mídia, incluindo, mas não se limitando, ao conteúdo.
O mSpy, por este disposto, concorda em identificar, defender e não prejudicar os seus clientes, subsidiários, afiliados, parceiros, licenciadores, diretores, agentes, empregados, e donos com quaisquer pedidos, ações, demandas, compromissos, perdas, danos, julgamentos, acordos, custos e gastos (incluindo os de natureza legal e jurídica), baseado em pedidos que o mSpy não esteja autorizado a fazer a você.
O PROGRAMA PARA REVENDEDORES E OS LINKS, ASSIM COMO OS PRODUTOS E SERVIÇOS FORNECIDOS EM CONEXÃO COM O AQUI EXPOSTO SÃO PROVIDOS AOS REVENDEDORES “DA FORMA AQUI DESCRITA”, EXCETO SE EXPRESSAMENTE MODIFICADO PELO mSpy. O MSPY REJEITA EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO, ASSIM COMO QUAISQUER GARANTIAS RESULTANTES DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO, DO USO OU DO COMÉRCIO. O MSPY NÃO GARANTE QUE O PROGRAMA DE AFILIADOS OU OS LINKS ATENDERÃO AOS REQUISITOS ESPECÍFICOS DO AFILIADO OU QUE A OPERAÇÃO DO PROGRAMA DE AFILIADOS OU LINKS SERÁ COMPLETAMENTE ERRADA OU ININTERRUPTA. O MSPY REJEITA EXPRESSAMENTE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER ATO OU OMISSÃO DE UM CLIENTE OU DE SEUS PRODUTOS OU SERVIÇOS. O MSPY NÃO GARANTE QUE O AFILIADO GANHE QUALQUER QUANTIDADE ESPECÍFICA DE COMISSÕES.
EM HIPÓTESE NENHUMA, FICA O mSpy RESPONSÁVEL POR QUALQUER INDISPONIBILIDADE OU INOPERATIVIDADE DOS LINKS, PROGRAMAS, SITES, FUNÇÕES TÉCNICAS, ERROS DE COMPUTADOR OU PERDA DE INFORMAÇÕES, ASSIM COMO QUAISQUER OUTROS PREJUÍZOS OU DANOS DE QUAISQUER TIPOS, ALÉM DO QUE É RAZOAVELMENTE CONTROLADO PELO mSpy. EM HIPÓTESE NENHUMA, O mSpy SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER INCIDENTE, DANO PESSOAL, MORTE, DANOS EM GERAL, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO, A PERDA DE RECEITAS, DE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS, MESMO SE FOREM PREVISÍVEIS E INDEPENDENTE DE QUALQUER AVISO AO mSpy.
Este acordo é regulado pelas leis aplicáveis e será interpretado pela corte relevante. A corte deve ter jurisdição para mediar o pedido ou disputa que pode nascer deste Acordo ou relacionado a ele. Revendedores de diversos locais são obrigados a se comprometerem a as legislações locais. Revendedores devem consultar os seus advogados antes de firmarem este Acordo. O mSpy não se responsabiliza por qualquer consequência ilegal. Revendedores devem firmar este Acordo sob seus próprios riscos e responsabilidades.
Os revendedores são responsáveis pelo pagamento de todos os honorários de advogados, assim como custas judiciais, quando o mSpy precisar do auxílio da lei para fazer valer os termos deste Acordo. Este Acordo dispõe o conteúdo integral entre o mSpy e o revendedor, com relação ao assunto aqui tratado e substitui todos os acordos ou entendimentos anteriores e / ou contemporâneos, escritos ou orais. O revendedor concorda que o mSpy não estará sujeito a ou vinculado por qualquer pedido de inserção do revendedor ou termos e condições online que alterem, entrem em conflito ou complementem este contrato, independentemente de o mSpy 'clicar' ou indicar sua aceitação. O revendedor não pode ceder toda ou qualquer parte deste contrato sem o consentimento prévio, por escrito, do mSpy. O mSpy, por outro lado, pode ceder este contrato a qualquer tempo, com aviso ao revendedor. Este contrato será vinculativo e terá efeito em benefício dos representantes legais, sucessores e cessionários válidos das partes. As disposições da Seção 3, 4 (b), 6, 7, 8, 12-15 e quaisquer obrigações de pagamento acumuladas permanecerão válidos, mesmo apos a rescisão deste. Exceto conforme estabelecido na seção 'Modificações', este contrato não pode ser modificado sem o consentimento prévio por escrito de ambas as partes. Se qualquer disposição deste contrato for considerada nula, inválida ou inoperante, as cláusulas restantes deste contrato continuarão em vigor e a parte inválida de qualquer disposição será considerada modificada no menor grau necessário para remediar tal invalidação, mantendo a intenção primária das partes. Cada parte deste contrato é independente em relação a outra parte, em todas as questões decorrentes deste. Nada, neste documento, deve ser considerado para estabelecer uma parceria, joint venture, associação ou vínculo empregatício entre as partes. Nenhum curso de negociação ou qualquer atraso no exercício de quaisquer direitos aqui descritos operará como uma renúncia de tais direitos. Nenhuma renúncia de qualquer inadimplemento ou violação será considerada uma contínua ou como renúncia de qualquer outra violação ou inadimplência.
Ao submeter o pedido ao Programa para Revendedores, você afirma que conhece o conteúdo e que leu este Acordo completamente, assim como concorda com todos os termos e condições nele descritos. Se você não concorda com este Acordo, não envie o pedido ao Programa para Revendedores. Se um empregado, colaborador ou terceiro está acessando este acordo por sua parte, ele estará legalmente autorizado a representá-lo, sendo capaz de vincular você e a sua empresa a este acordo.
Este Acordo foi revisado mais recentemente em 25 de Maio de 2018.