CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DO MSPY

A última atualização deste Contrato de Licença de Usuário Final (doravante denominado "EULA") é de 01 de fevereiro de 2023.

LEIA ATENTAMENTE ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL ("EULA") ANTES DE COMPRAR OU USAR O SOFTWARE MSPY (DORAVANTE DENOMINADO "SOFTWARE/SOFTWARE LICENCIADO"). AO ADQUIRIR OU USAR O SOFTWARE, VOCÊ CONCORDA EM ADERIR AOS TERMOS DESTE EULA. SE VOCÊ NÃO ACEITAR OS TERMOS DESTA LICENÇA, NÃO INSTALE OU USE O SOFTWARE E EXCLUA O SOFTWARE E TODOS OS SEUS ARQUIVOS RELACIONADOS DO SEU DISPOSITIVO. ESTE EULA É UM ACORDO LEGAL ENTRE VOCÊ (DORAVANTE DENOMINADO "USUÁRIO") E A A2VERSE OÜ (DORAVANTE DENOMINADA "LICENCIANTE") PARA USO DO SOFTWARE. AO BAIXAR, INSTALAR OU USAR O SOFTWARE, VOCÊ CONCORDA EM CUMPRIR OS TERMOS DESTE EULA. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE EULA, NÃO PODERÁ BAIXAR, INSTALAR OU USAR O SOFTWARE.

AO ACEITAR ESTE EULA, VOCÊ CONCORDA EM INSTALAR ESTE SOFTWARE APENAS EM UM DISPOSITIVO OU DISPOSITIVOS DE SUA PROPRIEDADE E, PARA MONITORAMENTO BASEADO NA NUVEM OU OUTRO QUE NÃO EXIJA INSTALAÇÃO EM UM DISPOSITIVO, USÁ-LO APENAS EM CONEXÃO COM UMA CONTA, APLICATIVO OU PROGRAMA QUE VOCÊ TENHA O DIREITO LEGAL DE ACESSAR. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA EM INFORMAR QUALQUER PESSOA QUE USE UM DISPOSITIVO COM O SOFTWARE INSTALADO E QUALQUER OUTRA PESSOA COM O DIREITO DE ACESSAR UMA CONTA MONITORADA SOBRE A PRESENÇA DO SOFTWARE. O NÃO CUMPRIMENTO DESTE DOCUMENTO PODE RESULTAR NA VIOLAÇÃO DA LEI APLICÁVEL POR VOCÊ. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER CUSTOS LEGAIS INCORRIDOS PELA LICENCIANTE RESULTANTES DO SEU USO INDEVIDO OU ILEGAL DO SOFTWARE.

Este EULA é parte integrante dos Termos de Uso .

Disposições Gerais. O Usuário reconhece que o Software será usado com a finalidade de monitorar, rastrear e obter acesso a certos dispositivos, como celulares e computadores (incluindo, mas não se limitando a, e-mail e mensagens de texto) de crianças, inclusive através do uso de dispositivos nos quais o Software esteja instalado.

• O Usuário concorda que a instalação e o uso do Software estarão de acordo com a lei aplicável que rege o monitoramento de atividades e uso de dispositivos, contas, aplicativos ou programas, e não usará o Software em violação de quaisquer leis às quais o Usuário esteja sujeito, incluindo qualquer lei, regra, portaria ou regulamento governamental.
• O Usuário concorda em instalar este software APENAS em um dispositivo de propriedade do Usuário.
  Para monitoramento baseado na nuvem ou outro que não exija instalação em um dispositivo, o Usuário concorda em usar este software APENAS em conexão com uma conta, aplicativo ou programa que o Usuário tenha o direito legal de acessar.
• O Usuário reconhece que é proibido e contra os termos deste EULA não informar a terceiros qual dispositivo, conta, aplicativo ou programa é monitorado pelo Usuário com o Software.
• O Usuário consente em não permitir que qualquer outra pessoa acesse as informações que o Software coleta do dispositivo, conta, aplicativo ou programa no qual o Software está instalado.
• O Usuário entende que o Site e o Software devem ser usados apenas com o objetivo de (i) controle parental de seus filhos, (ii) controlar seu próprio dispositivo.
• O Usuário reconhece que, em alguns casos, é necessário o acesso físico a um dispositivo de destino para que o Software seja instalado nesse dispositivo de destino ou use o login e senha do iCloud.
• O Usuário reconhece que, no caso de um dispositivo Android de destino, o Software não pode ser instalado remotamente sem acesso físico a ele. Remotamente, o Software pode ser sincronizado com dispositivos iOS, mas as credenciais do iCloud são necessárias, o que significa que o Software pode ser instalado pelo Usuário apenas em um dispositivo ao qual o Usuário tenha acesso legal.
• O Usuário está ciente de que, antes de instalar o Software, deve verificar os requisitos de compatibilidade do dispositivo de destino de acordo com a Política de Compatibilidade. Se o Usuário não cumprir a Política de Compatibilidade após a instalação, este concorda que é de sua responsabilidade e não será reembolsado.
• O Usuário entende que um dispositivo de destino deve estar em conformidade com a Política de Compatibilidade para poder usar o Software com recursos básicos. Se mais recursos forem necessários em um dispositivo de destino, um jailbreak (iOS) ou root (Android) deve ser realizado, que é um procedimento legal de acordo com a lei aplicável. De acordo com as isenções que foram adotadas para a Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital pela Biblioteca do Congresso, um jailbreak e root em casos específicos são legais.

AO INSTALAR O SOFTWARE, VOCÊ GARANTE, REPRESENTA, PACTUA E CERTIFICA O SEGUINTE:

1. Escopo da Licença: o Provedor de Aplicativos concede a você uma licença revogável limitada, não exclusiva e intransferível (doravante denominada "Licença") para (i) instalar o Software em um ou mais dispositivos que sejam de sua propriedade ou estejam sob seu controle legal, (ii) visualizar e usar o Software e qualquer informação relacionada fornecida a você pelo Software e (iii) ou usar o Software para monitoramento baseado na nuvem de uma conta, aplicativo ou programa especificado. Nada neste EULA deve ser interpretado como permitindo a instalação do Software Licenciado em qualquer dispositivo que você não possua, controle ou que não tenha o direito legal de monitorar, ou de monitorar qualquer conta, aplicativo ou programa que você não tenha o direito legal de monitorar.
2. O Software é Projetado Apenas para Uso Legal. O Software Licenciado é projetado para uso por aqueles que têm o direito legal de controlar um dispositivo, conta, aplicativo ou programa no qual ele é instalado ou no qual é usado para controle parental. A Licenciante não pode fornecer aconselhamento jurídico a você em relação ao seu uso do Software Licenciado. Você deve consultar seu próprio consultor jurídico com relação à legalidade do uso do Software Licenciado da maneira que pretende usá-lo antes de baixar, instalar ou usar o Software Licenciado. Você assume total responsabilidade por determinar que tem o direito de monitorar o dispositivo, conta, aplicativo ou programa no qual o Software Licenciado está instalado. A Licenciante não será responsabilizada se o Usuário optar por controlar um dispositivo, conta, aplicativo ou programa ao qual o Usuário não tenha o direito de monitorar.
3. Uso Ilegal do Software. Você concorda em não usar o Software Licenciado de qualquer maneira para assediar, abusar, perseguir, ameaçar, difamar ou de outra forma infringir ou violar os direitos de qualquer pessoa, e que a Licenciante não é de forma alguma responsável por tal uso feito por você. Caso o Software Licenciado seja instalado no dispositivo sem a permissão do proprietário, a Licenciante tem o direito de bloquear (excluir) o Software no dispositivo apropriado e garantir que a conta do infrator seja bloqueada. Informamos que todos os dados nos servidores da Licenciante são criptografados pelo software, que responde aos padrões e requisitos fornecidos pelo GDPR para proteger a privacidade do titular da conta, portanto, a Licenciante não pode divulgar esses dados a terceiros nem lê-los através do servidor.
4. Alguma parte do Software pode incluir código-fonte de software de terceiros que foi usado no desenvolvimento do Software. Devido a isso, em caso de violação deste Contrato, você pode violar direitos e interesses de terceiros.
5. Licença. Fica entendido e acordado que a Licenciante é a proprietária de todos os direitos, títulos e interesses sobre o original, e quaisquer cópias do Software Licenciado e informações, melhorias, aprimoramentos ou derivados relacionados a ele e a propriedade de todos os direitos de propriedade intelectual relativos a ele, no todo ou em parte, serão e permanecerão de propriedade exclusiva da Licenciante. Você, como licenciado, por meio do download, instalação ou uso do Software, não adquire nenhum direito de propriedade sobre o Software Licenciado. O Software Licenciado é protegido por leis de direitos autorais e tratados internacionais de direitos autorais, além de outras leis e tratados de propriedade intelectual. Os direitos concedidos nesta licença são limitados ao direito de baixar, instalar e usar o Software Licenciado e não incluem quaisquer outros direitos de propriedade intelectual.

   Você concorda que não pode e não irá: (i) vender, arrendar, alugar, licenciar, sublicenciar, redistribuir, ceder ou conceder o Software Licenciado; (ii) descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa do Software Licenciado, no todo ou em parte; (iii) escrever ou desenvolver qualquer software derivado, tentar derivar o código-fonte, modificar ou criar trabalhos derivados do Software Licenciado, quaisquer atualizações, qualquer parte ou qualquer outro programa de software baseado no Software Licenciado; (iv) fornecer, divulgar, distribuir, disponibilizar ou permitir o uso do Software por terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Licenciante; ou (v) copiar o Software.

   Qualquer tentativa de fazê-lo é considerada uma violação do EULA e dos direitos da Licenciante e/ou de outros proprietários de direitos autorais. Se você violar essa restrição, poderá estar sujeito a ações judiciais e multas.

   Se violar os requisitos mencionados acima, você será responsável de acordo com a lei aplicável e os tratados internacionais sobre direitos de propriedade intelectual e proteção de direitos autorais, e o software derivado que foi desenvolvido pertencerá à Licenciante a partir do momento de sua criação.

   A Licenciante pode fornecer melhorias, modificações, atualizações ou adições (doravante denominadas "Modificações") ao Software Licenciado durante a vigência da Licença. Os termos deste EULA serão aplicados a qualquer Modificação, a menos que tal Modificação seja acompanhada por uma licença separada, caso em que os termos dessa licença serão aplicados.

   Você declara que a participação sob os termos deste EULA não violará nenhum acordo para manter em sigilo as informações proprietárias adquiridas por você em sigilo ou em confiança antes deste EULA. Você declara que não celebrou e não celebrará nenhum acordo oral ou escrito em conflito com este documento.

   Para o uso do Software, pode ser necessária uma conexão com a Internet. A Licenciante não será responsável se você não conseguir obter acesso ao Software devido a problemas de conexão com a Internet ou sua ausência.

6. Consentimento para Uso de Dados: você concorda que a Licenciante pode coletar e usar dados técnicos e informações relacionadas, incluindo, mas não se limitando a, informações técnicas sobre seu dispositivo, sistema e software de aplicativos e periféricos, que são coletados periodicamente para facilitar o fornecimento de atualizações de software, suporte ao produto e outros serviços para você (se houver) relacionados ao Software Licenciado. O procedimento e as condições de processamento, armazenamento, retenção e transferência de dados pessoais estão estabelecidos na Política de Privacidade.
7. Informações de Terceiros. Você concorda que, a qualquer momento antes ou depois deste EULA, não usará ou divulgará indevidamente quaisquer informações proprietárias ou segredos comerciais de quaisquer outras pessoas que possam estar em sua posse, se houver. Além disso, caso a Licenciante divulgue informações confidenciais de licenciantes de seus terceiros, você cumprirá quaisquer diretrizes de uso e confidencialidade solicitadas pela Licenciante. Você manterá todas essas informações confidenciais e proprietárias na mais estrita confidencialidade e não as divulgará a terceiros ou as usará para o benefício de qualquer pessoa que não seja a Licenciante ou tal terceiro.
8. Prazo e Rescisão: o prazo desta Licença é executado simultaneamente com o prazo do seu plano de assinatura, que é o período durante o qual você está autorizado a usar o Software Licenciado. Seus direitos sob esta Licença serão rescindidos automaticamente sem aviso prévio pela Licenciante se você não cumprir qualquer termo deste EULA ou se seu período de assinatura expirar. Após o término da Licença, você cessará todo o uso do Software Licenciado e o desinstalará de qualquer dispositivo em que tenha sido instalado.
   
9. Garantia Limitada. Você concorda que nenhum Software está livre de erros, e recomendamos que você faça backup de seus arquivos regularmente. A Licenciante não garante a capacidade de funcionamento do Software em caso de violação dos Termos e Condições e deste EULA.
10. A Licenciante não garante a capacidade de funcionamento do Software se os erros no Software forem causados por qualquer dispositivo ou software de terceiros que não sejam fornecidos pela Licenciante.
    O Software é fornecido com os princípios "no estado em que se encontra" e "conforme disponível" em mente. A Licenciante não fornece nenhuma garantia sobre o uso e eficiência do Software, exceto garantias, condições, proposições e termos que não possam ser excluídos ou limitados de acordo com a lei aplicável. A Licenciante não fornece quaisquer garantias, condições, disposições ou termos (expressos de forma clara ou construtiva) para, incluindo, mas não se limitando a, qualidade comercial, integração ou usabilidade para objetivos específicos.
    Você concorda que é responsável por escolher um software para obter os resultados necessários, bem como por instalar e usar o Software, e pelos resultados obtidos com a assistência deles, bem como por violar direitos de terceiros em caso de uso ilegal do Software.
11. Esta garantia limitada e intransferível cobre o Software durante o período do seu plano de assinatura após a compra da Licença. Se você receber suplementos, atualizações ou software de substituição durante esse período, a garantia limitada será prolongada até o final do seu plano de assinatura. Na medida permitida por lei, esta garantia implícita dura apenas durante a vigência da Garantia Limitada.
12. Problemas Técnicos. Em caso de problemas técnicos com o Software, você pode solicitar ajuda profissional da nossa Central de Suporte ao Cliente, que fornecerá todo o suporte ao abrigo da garantia limitada durante o seu plano de assinatura.
    Caso você enfrente problemas técnicos com o Software que não possam ser corrigidos pela Central de Suporte ao Cliente da Licenciante, o único recurso ao qual você é elegível é um reembolso integral de acordo com a Política de Reembolso, sem qualquer tipo de compensação, indenização, etc.
13. Os termos deste EULA estão sujeitos a alterações a qualquer momento e, no caso de quaisquer alterações, a versão atualizada do EULA aparecerá nesta página.
14. A Licenciante reserva-se o direito de alterar esta Licença concedida a você a qualquer momento; as alterações entrarão em vigor quando publicadas no site mspy.org. A Licenciante também pode alterar, descontinuar ou impor limites a certos recursos do Software Licenciado sem responsabilidade. Seu uso continuado do Software Licenciado indica seu consentimento com as alterações.
15. Limitações de Responsabilidade. NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A LICENCIANTE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR VOCÊ EM RELAÇÃO A QUALQUER RECLAMAÇÃO, DEMANDA OU AÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA E CAUSA DA RECLAMAÇÃO, DEMANDA OU AÇÃO ALEGANDO QUALQUER PERDA, LESÃO OU DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS, QUE POSSAM RESULTAR DO USO OU POSSE DO SOFTWARE; OU POR QUALQUER PERDA DE LUCRO, RECEITA, DADOS, CONTRATOS OU ECONOMIAS, OU QUAISQUER OUTROS DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENTES DECORRENTES DO SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SOFTWARE, QUALQUER DEFEITO NOS DADOS, OU A VIOLAÇÃO DESTE EULA, SEJA EM UMA AÇÃO EM CONTRATO, ATO ILÍCITO OU COM BASE EM UMA GARANTIA, MESMO QUE O SOFTWARE TENHA AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM QUALQUER CASO, A RESPONSABILIDADE DA LICENCIANTE SOB QUAISQUER DISPOSIÇÕES DO EULA É LIMITADA PELA QUANTIA QUE FOI PAGA POR VOCÊ PELO USO DO SOFTWARE, MAS NÃO MAIS DO QUE US$ 50.

    Sob nenhuma hipótese a Licenciante será responsável pelo uso do Software.

16. Termos e Condições Adicionais. Este Contrato de Licença de Usuário Final constitui o acordo integral, final e integrado entre as Partes em relação ao assunto aqui tratado e substitui todos os entendimentos e comunicações anteriores e recentes, orais ou escritos, entre as Partes em relação ao assunto aqui tratado. A Licenciante se reserva quaisquer direitos ou licenças que não sejam aqueles especificamente concedidos neste documento. Este EULA não deve ser atribuído (por força da lei ou de outra forma) ou transferido de qualquer maneira por você sem o consentimento prévio por escrito da Licenciante.
17. VOCÊ RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE LEU ESTE EULA E COMPREENDE OS DIREITOS, OBRIGAÇÕES, TERMOS E CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDOS. AO CONTINUAR A INSTALAR O SOFTWARE, VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE EM FICAR VINCULADO AOS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES.
18. Este EULA é regido pelas leis da Estônia.
19. Uso Internacional. Embora o Software possa ser acessado em todo o mundo, não fazemos nenhuma declaração de que o Software ou materiais relacionados são apropriados ou estão disponíveis para uso em sua localização, e o Software não pode ser acessado a partir de territórios onde o conteúdo é proibido pelas leis locais. Aqueles que optarem por acessar o Software de tais locais o fazem por sua própria iniciativa e são responsáveis pelo cumprimento das leis locais, se e na medida em que as leis locais forem aplicáveis. Qualquer oferta e/ou informação feita em conexão com o Software é nula quando proibido.
20. Sem limitar o acima exposto, o Software não pode ser exportado ou reexportado (a) para (ou a um residente nacional de) quaisquer países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa na lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou na Lista de Pessoas ou Entidades Bloqueadas do Departamento de Comércio dos EUA. Ao acessar e usar o Software, você declara e garante que não está localizado, sob controle ou é residente nacional de qualquer país ou em qualquer lista desse tipo.

Se você tiver alguma dúvida sobre este EULA, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected]. Informações da empresa: A2verse OÜ, endereço registrado: Harju maakond, Tallinn, Kesklinna linnaosa, Narva mnt 7-636, 10117, Estônia, sob número de registro 16614477.