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TERMOS DE USO

A última atualização destes Termos de Uso é de 01 de fevereiro de 2023.

LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE USO.

ESTES TERMOS DE USO SÃO VINCULATIVOS.

Boas-vindas ao site mspy.org (doravante denominado "Site").

O conteúdo deste Site é fornecido pela A2verse OÜ, endereço registrado: Harju maakond, Tallinn, Kesklinna linnaosa, Narva mnt 7-636, 10117, Estônia, sob número de registro 16614477 (doravante denominada "Nós", "Nos", "Nosso", "mSpy").

Ao usar o Site e/ou os Serviços mSpy, você concorda em ficar vinculado aos seguintes Termos de Uso.

As partes integrantes destes Termos de Uso são a Política de Privacidade, o Contrato de Licença de Usuário Final, a Política de Reembolso, a Política de Compatibilidade e a Política de Cookies.

Estes Termos de Uso (doravante denominados "TdU") descrevem os termos e condições aplicáveis ao seu acesso e uso do Site, o software mSpy (doravante denominado "Software") e os serviços que são fornecidos pelo mSpy (doravante denominados coletivamente "Serviços mSpy") disponibilizados através ou em conexão com o Site (doravante denominados "Serviço"). Estes TdU estabelecem os termos e condições sob os quais o mSpy fornece acesso ao Site e aos Serviços mSpy.

SEU USO DO SITE E/OU DOS SERVIÇOS MSPY SIGNIFICA QUE VOCÊ CONCORDA COM ESTES TDU E CONSTITUI SUA ACEITAÇÃO VINCULATIVA DESTES TDU, INCLUINDO QUAISQUER MODIFICAÇÕES QUE POSSAMOS FAZER DE TEMPOS EM TEMPOS. INFORMAREMOS SOBRE QUAISQUER MODIFICAÇÕES QUE OCORRAM NAS PARTES ESSENCIAIS DO TDU E SOLICITAREMOS O CONSENTIMENTO IMPLÍCITO. ISTO SIGNIFICA QUE, SE CONTINUAR A UTILIZAR O SOFTWARE E O SERVIÇO, VOCÊ CONCORDA COM ESTAS MODIFICAÇÕES.

  1. DEFINIÇÕES
    1. software mSpy - um aplicativo móvel e/ou um programa de computador cuja descrição e recursos são fornecidos no Site. O software mSpy consiste em partes do servidor e do cliente. Um acesso à parte do servidor é executado através da interface web no Site. A parte do cliente é fornecida como arquivo .apk, que é instalado em um dispositivo de destino com sistema operacional Android. Para dispositivos iOS de destino, não há necessidade de instalar nenhum aplicativo no dispositivo de destino para que o Software funcione, o que significa que as informações são coletadas e os recursos são executados apenas com a assistência da parte do servidor, por meio do login e senha do iCloud do dispositivo de destino no Painel de Controle.
    2. Assinatura - pagamentos periódicos pelo Software que usa e/ou fornece Serviços periodicamente.
    3. Dispositivo de destino – smartphone, tablet, celular ou outro dispositivo similar no qual a parte do cliente do Software está instalada (no caso de Android) ou ao qual o Software está conectado através do Painel de Controle (no caso de iOS).
    4. Informações de pagamento – Nome completo do usuário, e-mail, dados do cartão de crédito/débito e outras informações que podem ser necessárias para o pagamento dos Serviços mSpy.
    5. Prestador de serviços de pagamento – uma instituição financeira que processa pagamentos pelos Serviços mSpy com a qual o mSpy celebrou um contrato de processamento de pagamentos.
    6. Acesso legal a um dispositivo de destino – acesso do usuário a um dispositivo de destino que é de propriedade desse usuário, bem como disponibilidade de outros motivos legais na coleta e processamento de informações do dispositivo de destino.
    7. Controle na nuvem – controle de uma conta, aplicativo e programa que é executado com o auxílio de tecnologias na nuvem, sem intervenção física em um dispositivo de destino funcionando e/ou instalação do software.
    8. mAssistance – tipo de serviço que é fornecido pelos especialistas do mSpy, que podem ajudar o usuário com a instalação remota, root e jailbreak de um dispositivo de destino.
    9. Mês de assinatura – período de assinatura paga que consiste em 28 dias corridos. Isso se aplica apenas aos planos de assinatura de 1, 3 e 6 meses. A assinatura de 12 meses dura um ano civil (366 dias).
  2. DISPOSIÇÕES GERAIS.
    1. O Site e os Serviços mSpy devem ser usados apenas nos seguintes casos:
      (i) - com o objetivo de controle parental;
      (ii) - pelos usuários em seus próprios dispositivos.
    2. O principal objetivo do desenvolvimento e fornecimento de Software é garantir a segurança da propriedade e/ou vida e saúde de crianças e tutelados.
    3. Para comprar e usar o Serviço mSpy, você deve criar uma conta no Site, fornecendo informações pessoais, como seu endereço de e-mail, Informações de Cobrança e um Método de Pagamento.
    4. Após o cadastro da conta, só receberemos seus dados de identificação e e-mail.
    5. Após o cadastro da conta e a compra do Serviço mSpy, você receberá um link de URL para baixar o arquivo .apk em seu Painel de Controle. Para a sincronização de um dispositivo de destino com a sua Conta, você deve clicar no link e baixar um arquivo .apk no dispositivo de destino, instalá-lo e fornecer as permissões necessárias ao aplicativo instalado com o objetivo de ativar os recursos mencionados. No caso de um dispositivo iOS de destino, você deve especificar seu login e senha do iCloud no Painel de Controle para sincronização do dispositivo de destino com o Painel de Controle.
    6. Ao fornecer suas informações de pagamento durante a compra do Software, você está ciente de que o mSpy não coleta essas informações, mas que é o Provedor de Pagamento que recebe os detalhes de pagamento.
    7. Você está ciente de que o mSpy não é responsável por qualquer vazamento de dados de terceiros em bancos de dados e/ou servidores DSN.
    8. Você não usará o Site ou o Serviço mSpy em violação de quaisquer leis às quais esteja sujeito. Não obstante o acima exposto, não somos responsáveis pelo uso do Software mSpy e isso é de sua exclusiva responsabilidade.
    9. Você concorda em ler a Política de Compatibilidade e verificar os requisitos do seu dispositivo de destino de acordo com a Política de Compatibilidade antes de efetuar um pedido no Site.
    10. Você entende que, na maioria dos casos, precisa de acesso físico ao dispositivo para instalar o Software mSpy.
    11. Você seguirá adequadamente todas as instruções e documentação fornecidas por nós no Site.
    12. Você não permitirá que terceiros acessem sua conta ou utilizem o Software. Caso o acesso à sua conta tenha sido concedido a terceiros deliberadamente, por engano ou de qualquer outra forma sem o seu consentimento, você reconhece que não assumimos a responsabilidade.
    13. Você só instalará o Software nos dispositivos que possui.
    14. Reservamo-nos o direito de modificar, rescindir ou recusar os Serviços mSpy a qualquer pessoa por qualquer motivo e sem aviso prévio a qualquer momento.
    15. Reservamo-nos o direito de alterar estes TdU a qualquer momento.
    16. Para ativar alguns recursos do Software, você precisa fazer root (para Android) ou jailbreak (para iOS). Você concorda que o procedimento de root ou jailbreak de um dispositivo de destino é de sua exclusiva responsabilidade e é você quem deve decidir fazê-lo ou não. Você está ciente de todas as consequências que podem surgir devido ao root ou jailbreak de um dispositivo de destino, e assume todos os riscos e responsabilidades. Se você comprou uma assinatura pela qual são fornecidos recursos que podem ser ativados apenas com root ou jailbreak em um dispositivo de destino e, após o pagamento, você decidiu não fazer root ou jailbreak no dispositivo de destino, isso não criará motivos para um reembolso e/ou alteração do seu tipo de assinatura. Nesse caso, você pode atualizar para outro tipo de assinatura após o término do período de assinatura no qual os recursos mencionados acima não são fornecidos.
    17. Você não pode fazer root ou jailbreak em um dispositivo de destino usando o Software mSpy. Você precisa instalar um software de terceiros para fazer root ou jailbreak no dispositivo de destino. Você está ciente e concorda que não poderemos, assim como não somos responsáveis por softwares de terceiros que você use para fazer root ou jailbreak no dispositivo de destino, mesmo que ajudemos na escolha de tal software.
  3. ASSINATURA
    1. Para assinar o Serviço, você deve efetuar um pedido.
    2. Existem vários planos de assinatura no Site. Os planos de assinatura dependem do seu dispositivo, do número de recursos que você pode escolher e de um período de assinatura.
    3. Você tem permissão para ter várias assinaturas na mesma conta.
    4. Você deve comprar uma assinatura para cada dispositivo de destino, a menos que tenha comprado uma assinatura que permita usar o Serviço simultaneamente em vários dispositivos de destino.
    5. Ao efetuar o pedido, você deve preencher as Informações de Cobrança e o Método de Pagamento fornecendo suas informações pessoais.
    6. Após a compra do Software, suas credenciais (login e senha) serão enviadas para o seu e-mail para que você possa acessar sua Conta/Painel de Controle.
    7. Aconselhamos fortemente que você transfira sua chave de criptografia privada a partir do Painel de Controle ou que a envie para o e-mail indicado na sua assinatura. Salve-a ou memorize-a caso precise redefinir sua senha ou restaurar o acesso à sua conta e assinatura(s).
    8. Se perder sua chave privada, não poderá redefinir uma senha ou recuperar seu acesso à sua Conta ou assinatura(s), e não poderemos ajudá-lo com a recuperação de acesso (e dados) neste caso, porque não armazenamos e lembramos as chaves privadas dos usuários.
    9. Você pode escolher planos de assinatura com a seguinte duração: 1, 3, 6 ou 12 meses de assinatura. A assinatura de 12 meses consiste em 366 dias corridos.
    10. Você está ciente de que pode usar a parte de cliente do Software para mais de um dispositivo de destino ao comprar o plano de assinatura, mas precisa reinstalá-lo do dispositivo atual para o novo, a menos que tenha comprado uma assinatura que permita usar o Serviço simultaneamente em vários dispositivos de destino.
    11. Para evitar qualquer interrupção, a assinatura que você selecionou será automaticamente prorrogada por um período de renovação sucessivo com a mesma duração e ao preço original, sem descontos.
    12. Durante o pagamento de uma assinatura, você pode comprar serviços adicionais. O preço e as condições de pagamento dependem dos Serviços escolhidos.
    13. Você entende e concorda que não somos responsáveis pelas consequências dos serviços prestados. Caso o dispositivo de destino seja danificado devido aos serviços prestados, não seremos responsáveis por tal dano.
    14. A assinatura será renovada automaticamente, a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do final do plano de assinatura atual. Podemos cobrar o pagamento pela futura assinatura caso você não tenha desativado a renovação automática, mesmo que o Software tenha ficado temporariamente indisponível devido a razões técnicas. Haverá um botão especial para cancelar a renovação automática durante a execução do pagamento no Site. O preço de renovação para um novo período de Assinatura pode variar do preço inicial da Assinatura devido a um cancelamento de desconto. Após o seu pagamento ser efetuado com sucesso, enviaremos um e-mail de confirmação com uma indicação de um preço inicial e de renovação. Se você não concordar com um preço de renovação, precisará cancelar a renovação automática no Painel de Controle.
    15. Caso você não tenha desativado a renovação automática, será cobrado pelo próximo período de assinatura no início do próximo período. Você pode cancelar uma assinatura por meio do Painel de Controle ou com a ajuda de nossa equipe de suporte por meio de chat ao vivo ou e-mail. Você compreende e confirma que, caso se esqueça de desativar a renovação automática para um novo período de assinatura, esse não será um motivo para reembolso. Caso não esteja desativando a renovação automática do seu pedido, você será cobrado pelo próximo período de assinatura. Para cancelar a assinatura, você precisa entrar em contato com a equipe de suporte.
    16. Você nunca pode usar a conta de outro usuário sem permissão. Ao criar sua conta, você deve fornecer informações precisas e completas.
    17. Você é o único responsável pela atividade que ocorre através da sua conta e deve manter a senha da sua conta segura.
    18. Você não pode compartilhar ou transferir nenhuma conta. Você não pode divulgar sua senha a ninguém.
    19. Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado da sua conta ou se acreditar que uma senha da conta pode ter sido comprometida.
    20. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas causadas por qualquer uso não autorizado da sua conta.
    21. Você pode interagir com os Serviços mSpy através da sua Conta/Painel de Controle alterando as configurações que são disponibilizadas.
    22. Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua Conta.
    23. Você concorda em não criar ou acessar uma conta usando uma identidade ou informações falsas, ou em nome de alguém que não seja você mesmo.
    24. Você concorda em não criar uma conta ou usar os Serviços mSpy se sua Conta tiver sido removida anteriormente por nós ou se você tiver sido banido dos Serviços mSpy.
    25. Você tem o direito de desativar qualquer conta sua a qualquer momento. Você pode desativar qualquer conta cadastrada em seu nome seguindo as instruções no Site.
    26. Se você encerrar voluntariamente uma conta ou permitir que essa conta expire, você pode reativar essa conta a qualquer momento através do Painel de Controle no Site. As contas encerradas por nós por qualquer tipo de abuso, incluindo, mas não se limitando a, uma violação destes TdU, não podem ser reativadas por qualquer motivo. Após qualquer rescisão ou suspensão dos Serviços mSpy, o monitoramento de todos os dispositivos nos quais o Software está instalado cessará. Qualquer informação que você tenha enviado no Site ou que esteja relacionada à sua conta não poderá mais ser acessada por você.
    27. Caso você tenha se esquecido de sua senha na Conta, é possível pode restaurar o acesso com a sua chave de criptografia privada.
    28. Podemos propor e revender produtos de terceiros (software, aplicativo móvel, etc.). Você pode comprá-los com ou separadamente das assinaturas principais. Termos e condições, questões de privacidade, contrato de licença, etc. relacionados ao uso de produtos de terceiros serão fornecidos por esses terceiros e você poderá encontrá-los por meio de links especificados nas páginas apropriadas do Site. Você está ciente de que o mSpy não é responsável pelos produtos de terceiros e que o uso de tais produtos é de sua exclusiva responsabilidade, mesmo que os recomendemos. Se você tiver alguma dúvida sobre produtos de terceiros, seu uso, problemas com a instalação, correção de erros, etc., você deve enviar sua solicitação para um provedor apropriado. O mSpy não ajuda em questões sobre como instalar e usar esses produtos, no entanto, você pode obter as informações necessárias do provedor apropriado. Sob sua solicitação, forneceremos dados de contato urgentes. Para cobranças e outros assuntos financeiros, você deve entrar em contato conosco pelo e-mail [email protected] ou por chat ao vivo. Para adquirir e instalar produtos de terceiros, você precisa seguir as instruções que receberá depois de efetuar um pagamento. Estas instruções aparecerão no Site e/ou serão enviadas por e-mail.
  4. SERVIÇOS DE SUPORTE
    1. Tentamos ajudar todos os nossos usuários. Você pode entrar em contato conosco sobre quaisquer assuntos que pertençam aos Serviços mSpy via chat ao vivo ou e-mail. Nossa assistência via chat ao vivo e e-mail é totalmente gratuita para você.
    2. Além disso, podemos fornecer os serviços da Linha Prioritária de Suporte por telefone e você pode se conectar conosco apenas com as condições de pré-pagamento. Isso significa que nosso serviço de Linha Prioritária de Suporte por telefone é cobrada à parte. Você pode solicitar o serviço de Linha Prioritária de Suporte ao adquirir qualquer uma das assinaturas em uma página de checkout. A Linha Prioritária de Suporte é um serviço baseado em assinatura que é renovado automaticamente ao final do ciclo de cobrança. O ciclo de cobrança padrão é de 30 dias. Para utilizar a Linha Prioritária de Suporte, você deve solicitar um retorno de chamada através do Painel de Controle e entraremos em contato dentro de 20 minutos.
    3. Você pode solicitar o serviço mAssistance em uma página de checkout ao adquirir qualquer tipo de assinatura. Se quiser usar o serviço mAssistance, você deve pagar por este serviço nas condições de pré-pagamento único. O serviço mAssistance é fornecido pelo mSpy por telefone e/ou software de acesso remoto específico e apenas para um dispositivo de destino. Se você perdeu o dispositivo de destino, o dispositivo de destino ou o aplicativo mSpy foram danificados em consequência de root ou jailbreak ou se há qualquer outro motivo para root/jailbreak/instalação repetidos e você precisar do mAssistance novamente, você deverá efetuar um pagamento pelo mAssistance mais uma vez (um serviço de mAssistance para um root/jailbreak/instalação). Para garantir que, após a sessão de root, o mSpy funcione sem problemas, nossos clientes recebem uma garantia de 2 meses e suporte ininterrupto de nossos técnicos avançados via chat ao vivo. Observe que o root do seu dispositivo de destino pode ser bem-sucedido ou não, dependendo das peculiaridades do modelo do dispositivo. Para uma sessão de root bem-sucedida, exigimos o seguinte: (i) PC com Windows; (ii) Conexão estável com a Internet; (iii) Pelo menos 2 horas de acesso físico ao dispositivo de destino (a duração depende do modelo do dispositivo e da velocidade da Internet); (iv) Pelo menos 20 Mb/s de velocidade da Internet. Para uma sessão de instalação/reinstalação remota bem-sucedida, exigimos o seguinte: (i) Dispositivo de destino com a tela desbloqueada; (ii) Pelo menos 10 minutos de acesso físico; (iii) Conexão estável com a Internet. Durante a sessão de root, os seguintes dados podem ser necessários: código PIN, senha de desbloqueio da tela, credenciais da conta do Google vinculada, senha do Wi-Fi.
    4. Fornecemos nossos Serviços de Suporte apenas em inglês, turco, francês e português. Não conhecer nenhum desses idiomas não é motivo para reembolso.
  5. PROCEDIMENTO DE COBRANÇA
    1. Todas as contas são configuradas em uma base pré-paga. Devemos receber o pagamento antes que qualquer produto ou serviço cobrável seja fornecido e/ou ativado. Você é obrigado a manter cartões de crédito/débito válidos em arquivo para cobrar quaisquer taxas de assinatura mensais recorrentes e taxas de suporte de pagamento único ou não.
    2. Sua assinatura NÃO é baseada em quanto você usa (ou não usa) o Software, mas sim na disponibilidade dos Serviços mSpy. Se quiser instalar o Software em dispositivos adicionais, você precisará adquirir assinaturas adicionais.
    3. Você é responsável por manter todos os detalhes do cartão de crédito/débito e informações de contato atualizados durante o uso dos Serviços mSpy.
    4. Periodicamente, você deve verificar o perfil da sua conta nos Serviços mSpy para garantir que as informações estejam atualizadas.
    5. A Atualização Automática é ativada por padrão. Após a execução do pagamento de uma assinatura, você receberá uma notificação de pagamento nossa. Todos os seus recibos estão disponíveis mediante solicitação. O custo dos Serviços mSpy está incluído no preço da assinatura, mas em alguns casos são possíveis custos adicionais. Cobramos custos adicionais pela assistência técnica relacionada à instalação do Software e pela Linha Prioritária de Suporte.
    6. Métodos de pagamento. Aceitaremos quaisquer pagamentos através de todos os principais cartões de débito/crédito. O pagamento por qualquer outro meio, como cheque ou transferência bancária, requer consentimento explícito por escrito, que será dado a nosso exclusivo critério. Para efetuar um pagamento, você precisa especificar suas Informações de Pagamento (número do cartão, código CVV, data de validade) e escolher o método de pagamento necessário.
    7. Conversões de moedas. Observe que o preço da assinatura do mSpy é exibido para você por padrão em dólares americanos (ou EUR, se aplicável), embora a cobrança seja em uma moeda local.
  6. CICLO DE COBRANÇA
    1. Procedimento de cobrança recorrente. Cobraremos de você no início do seu respetivo período de cobrança (a "data de pagamento"). Para sua conveniência, cobraremos automaticamente de seu cartão de crédito/débito pelos termos de pagamento da assinatura de acordo com o plano de assinatura apropriado (após 1, 3, 6 ou 12 meses de assinatura, dependendo do seu plano de assinatura).
    2. Se o seu cartão cadastrado for recusado por qualquer motivo, tentaremos executar novamente a cobrança dos cartões cadastrados até cinco (5) vezes mais nos trinta (30) dias decorrentes. Se não conseguirmos cobrar fundos do seu cartão dentro do prazo mencionado acima, sua conta será cancelada.
    3. Fundos insuficientes. No caso de não haver fundos suficientes em suas contas/cartões, reservamo-nos o direito de fornecer um desconto em qualquer tipo de compra e cobrar o pagamento da assinatura com um preço com desconto. Isso pode dizer respeito ao pagamento inicial, renovação de assinatura ou atualização, incluindo a renovação e atualização feitas através do Painel de Controle.
      1. 6.3.1. Se tentarmos cobrar seu pagamento e não houver fundos suficientes em seu cartão, poderemos oferecer um desconto de 25% e serão cobrados apenas 75% do preço da assinatura. Se, após o desconto de 25% fornecido, ainda houver fundos insuficientes em seu cartão, poderemos tentar fornecer um desconto de 50% e você será cobrado por apenas 50% do preço da assinatura. Se não conseguirmos cobrar fundos do seu cartão com os preços com desconto especificados acima, sua conta será cancelada.
      2. 6.3.2. Se pudermos cobrar fundos do seu cartão com um preço com desconto (75% ou 50%), o software mSpy será fornecido a você pelo período de assinatura proporcional ao desconto aplicado (75% ou 50% do tempo do período de assinatura escolhido, respectivamente).
      3. 6.3.3. Se você obteve um desconto no âmbito das nossas promoções de marketing, o que lhe dá o direito de comprar o software mSpy a um preço com desconto, e no momento da compra não houver fundos suficientes nas suas contas/cartões, reservamo-nos o direito de fornecer um desconto adicional e cobrar o pagamento da assinatura de acordo com as cláusulas 6.3.1 e 6.3.2 deste TdU.
  7. APLICATIVO DE SOFTWARE
    1. O Software só pode ser usado em conexão com o Contrato de Licença de Usuário Final do Serviço e regras, restrições ou documentação estabelecidas por nós de tempos em tempos.
    2. Você entende que nós, a nosso exclusivo critério, podemos, a qualquer momento e por qualquer motivo, suspender ou rescindir qualquer licença e desativar a funcionalidade do Software. Nesse caso, as informações que você já acessou ficarão indisponíveis sem aviso prévio.
    3. Reservamo-nos o direito de adicionar ou remover recursos ou funções do Software a qualquer momento, a nosso exclusivo critério.
    4. Você pode usar o pacote de recursos básicos em um dispositivo sem jailbreak (iOS) ou root (Android). Caso você queira ter acesso a recursos premium em qualquer outro pacote, pode ser necessário fazer jailbreak (iOS) ou root (Android) no dispositivo, que é um procedimento legal de acordo com a lei aplicável. De acordo com as isenções que foram adotadas para a Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital pela Biblioteca do Congresso, um jailbreak e root em casos específicos são legais.
    5. Se o seu dispositivo foi desvinculado do Software devido à atualização do sistema operacional do seu dispositivo, você pode entrar em contato com o atendimento ao cliente em [email protected] para vinculá-lo novamente. É importante lembrar que você pode perder a garantia do sistema operacional do dispositivo de destino e, ao vinculá-lo novamente, faz isso por sua conta e risco.
    6. Caso você tenha alguma dúvida técnica, entre em contato com o atendimento ao cliente em [email protected].
  8. ACEITAÇÃO
    1. Ao usar nosso Site e/ou os Serviços mSpy, você confirma que leu e concorda com estes Termos de Uso, bem como com o Contrato de Licença de Usuário Final, a Política de Privacidade, a Política de Reembolso, a Política de Cookies e a Política de Compatibilidade.
    2. Podemos revisar estes Termos de Uso, o Contrato de Licença de Usuário Final, a Política de Privacidade, a Política de Reembolso, a Política de Cookies e a Política de Compatibilidade a qualquer momento, sem aviso prévio, e as novas versões estarão disponíveis no Site.
    3. Se, a qualquer momento, você não concordar com qualquer parte destes Termos de Uso, do Contrato de Licença de Usuário Final, da Política de Privacidade, da Política de Reembolso, da Política de Cookies e da Política de Compatibilidade, você deve parar imediatamente de usar o Site e/ou os Serviços mSpy.
  9. SEGURANÇA
    1. Nós nos importamos com a integridade e segurança das suas informações pessoais.
    2. Você reconhece que, de bom grado, fornece suas informações pessoais aos Serviços mSpy e ao Provedor de Pagamento ao efetuar o pedido do mSpy.
    3. Você entende que podemos usar suas Informações Pessoais para entrar em contato com você com boletins informativos, materiais de marketing ou promocionais e outras informações relacionadas aos Serviços mSpy. O usuário sempre tem a opção de cancelar a assinatura.
    4. Leia nossa Política de Privacidade para obter mais detalhes sobre nossas regras de processamento de dados pessoais e seu armazenamento seguro.
    5. Você concorda que é obrigado a reter a chave de criptografia privada fornecida por nós.
    6. Não podemos coletar e/ou armazenar no banco de dados quaisquer registros e dados exportados de um dispositivo de destino com o uso do Software caso (i) os dados tenham mais de 3 (três) meses; (ii) sua conta tenha expirado.
    7. Após a expiração da sua conta, todos os registros e dados exportados de um dispositivo de destino com o uso do Software serão excluídos dentro de 1 (um) mês. De acordo com os nossos interesses legítimos e a sua conveniência, temos o direito de não remover a sua conta, mesmo que você não a utilize.
    8. Não controlamos, monitoramos e/ou não temos conhecimento de como o usuário explora o aplicativo de Software. Não podemos ser responsabilizados pelo uso inadequado do mesmo. O uso é de risco e responsabilidade do usuário.
    9. Você reconhece que não incentivamos nossos usuários a explorar os Serviços mSpy ilegalmente.
  10. REQUISITOS PARA O USUÁRIO
    1. Ao efetuar um pedido para o Software, você reconhece e concorda que tem 18 anos ou mais.
    2. Ao instalar o Software em um dispositivo, você reconhece e concorda que é pai/mãe de seu filho menor ou responsável de um tutelado; (ii) você é proprietário deste dispositivo.
  11. COMPATIBILIDADE DO DISPOSITIVO DE DESTINO
    1. Você está ciente de que, antes de efetuar um pedido de assinatura, é necessário ler atentamente a Política de Compatibilidade.
    2. Você está ciente de que, antes de instalar o Software, é necessário verificar os requisitos de compatibilidade do seu dispositivo de destino.
    3. Caso seu dispositivo não esteja de acordo com a Política de Compatibilidade, você não poderá instalar e usar o aplicativo de Software.
    4. Caso você não tenha cumprido a Política de Compatibilidade antes de adquirir a assinatura, você concorda que isso é de sua responsabilidade e não será reembolsado.
    5. Caso você não tenha cumprido a Política de Compatibilidade após a instalação, você concorda que isso é de sua responsabilidade e não será reembolsado.
    6. Você entende que, caso o seu dispositivo seja compatível de acordo com a Política de Compatibilidade, você deve fazer jailbreak ou root no seu dispositivo (se necessário) para usar o Software.
  12. ATUALIZAÇÕES DO SOFTWARE
    1. Em um esforço para melhorar os Serviços mSpy e corrigir erros, podemos atualizar o aplicativo de Software de tempos em tempos.
    2. Você reconhece e concorda que podemos atualizar o Software com ou sem notificação a você.
    3. Você reconhece e concorda que podemos solicitar que você, por e-mail ou pelo Painel de Controle, atualize o aplicativo de Software em um dispositivo de destino.
    4. Você compreende e concorda que não somos responsáveis por quaisquer danos e prejuízos causados a um dispositivo de destino devido a atualizações de software.
  13. REEMBOLSOS E DEVOLUÇÕES.
    1. Garantimos reembolsos caso você não esteja satisfeito com o Software por qualquer motivo. Mas isso não significa que os reembolsos possam ser oferecidos em todos os casos. Sua elegibilidade para um reembolso pode depender do pacote de Serviços mSpy, plano de assinatura, quanto tempo se passou desde a transação, etc. Mais detalhes estão disponíveis em nossa Política de Reembolso, que recomendamos que você analise antes de começar a usar os Serviços mSpy.
  14. PROPRIEDADE INTELECTUAL
    1. Marcas registradas. O logotipo do mSpy é uma marca registrada/marca de serviço que é usada pelo mSpy.
    2. O uso não autorizado da marca registrada, marca de serviço ou logotipo do mSpy é uma violação das leis de marcas registradas aplicáveis e das leis internacionais de propriedade intelectual prevalecentes.
    3. Direitos autorais. O Site, o Serviço e o Software são protegidos pela lei aplicável e pelas leis internacionais de direitos autorais.
    4. Toda a propriedade intelectual no design e layout deste Site e o material ou informações publicadas em suas páginas pertencem e são investidos no mSpy ou em seus licenciadores. Você não pode copiar qualquer parte deste Site ou fazer qualquer coisa em relação a qualquer parte do Site que não seja o seguinte:

      (a) Você pode imprimir ou baixar páginas deste Site para um disco rígido local apenas para seu uso pessoal e não comercial;

      (b) Em materiais emitidos para terceiros, você só pode citar o conteúdo deste Site, desde que tais citações não sejam usadas em um contexto enganoso e que você dê o devido crédito ao autor e ao mSpy.

    5. Você não pode usar ou reproduzir qualquer parte deste Site ou os materiais nele contidos de qualquer outra maneira que não as listadas acima e sem primeiro obter a permissão prévia por escrito do mSpy.
    6. Quaisquer imagens que apareçam neste Site com um reconhecimento do Material Licenciado incluem restrições ao download de tal material para uso que não seja pessoal e proíbem a republicação, retransmissão, reprodução ou outro uso do Material Licenciado.
  15. ISENÇÃO DE GARANTIAS. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI
    1. O SITE E OS SERVIÇOS DO MSPY SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS" PARA SEU USO, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO E AQUELAS DECORRENTES DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU USO COMERCIAL. O MSPY NÃO OFERECE NENHUMA GARANTIA QUANTO À PRECISÃO, INTEGRIDADE OU CONFIABILIDADE DE QUALQUER CONTEÚDO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DE, OU DO DESEMPENHO DO SITE OU DO SERVIÇO. VOCÊ É RESPONSÁVEL POR VERIFICAR QUALQUER INFORMAÇÃO ANTES DE CONFIAR NELA. O USO DO SITE E/OU DO SERVIÇO É POR SUA CONTA E RISCO. NÃO GARANTIMOS QUE VOCÊ SERÁ CAPAZ DE ACESSAR OU USAR O SITE E/OU SERVIÇO NOS MOMENTOS OU LOCAIS DE SUA ESCOLHA; QUE O SITE OU O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS; QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS; OU QUE O SITE OU O SERVIÇO ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS.
    2. Como alguns estados ou jurisdições não permitem a isenção de garantias implícitas, a isenção de garantias acima pode não se aplicar a você.
  16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO
    1. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, O MSPY, SUAS AFILIADAS, LICENCIADORES E PARCEIROS DE NEGÓCIOS (COLETIVAMENTE DENOMINADOS "PARTES RELACIONADAS") SE ISENTAM DE QUALQUER RESPONSABILIDADE, SEJA BASEADA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE ESTRITA OU DE OUTRA FORMA, E AINDA SE ISENTAM DE TODAS AS PERDAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU ESPECIAIS DECORRENTES OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS AO ACESSO OU USO DO SITE, DO SOFTWARE E/OU SERVIÇO, MESMO QUE NÓS E/ OU AS PARTES RELACIONADAS TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
    2. SEM LIMITAR O ACIMA EXPOSTO, EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE DO MSPY OU DE QUALQUER UMA DAS PARTES RELACIONADAS EXCEDERÁ UM VALOR MAIOR QUE US$ 50 OU O VALOR QUE VOCÊ PAGOU A NÓS OU AOS NOSSOS DESIGNADOS DURANTE OS SEIS (6) MESES ANTERIORES AO MOMENTO EM QUE SURGIU A CAUSA DA AÇÃO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE.
    3. Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, em tais estados ou jurisdições, a responsabilidade do mSpy e suas afiliadas será limitada à extensão máxima permitida por lei.
    4. O MSPY NÃO É RESPONSÁVEL PELO USO DO SOFTWARE E/OU SITE POR USUÁRIOS DE FORMA ILEGAL E COM OBJETIVOS ILEGAIS. O SOFTWARE E/OU SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS E DESENVOLVIDOS APENAS COM OBJETIVOS DE SEGURANÇA E NÃO PODEM SER USADOS COM VIOLAÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E INTERESSES DE TERCEIROS. O MSPY NÃO SABE E NÃO PODE SABER COMO OS USUÁRIOS USAM O SOFTWARE E/OU SERVIÇOS. SE VOCÊ TOMAR CONHECIMENTO DE QUE O SOFTWARE E/OU SERVIÇOS ESTÃO SENDO USADOS OU FORAM USADOS ILEGALMENTE, VOCÊ PODE NOS AVISAR E ADOTAREMOS OS MELHORES ESFORÇOS PARA INTERROMPER O USO ILEGAL DO SOFTWARE E/OU SERVIÇOS.
    5. O MSPY NÃO SE RESPONSABILIZA PELO USO DE PRODUTOS DE TERCEIROS QUE FORAM COMPRADOS NO SITE (EXCETO EMISSÃO DE PAGAMENTOS). TODAS AS RECLAMAÇÕES E SOLICITAÇÕES SOBRE O USO, INSTALAÇÃO, CORREÇÃO DE ERROS, REMOÇÃO, REINSTALAÇÃO, ACESSO E ASSIM POR DIANTE, VOCÊ DEVE ENVIAR AOS FORNECEDORES DE TAIS PRODUTOS.
  17. INDENIZAÇÃO
    1. Você concorda em indenizar, defender e isentar o mSpy e as partes relacionadas de todas e quaisquer reivindicações, demandas, danos ou outras perdas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, resultantes ou decorrentes do seu uso do Site, do Software e/ou do Serviço ou qualquer violação por você destes TdU ou de quaisquer outras políticas que possamos emitir para o Site, o Software e/ou o Serviço de tempos em tempos.
  18. CESSÃO
    1. Podemos ceder estes TdU, no todo ou em parte, a qualquer pessoa ou entidade a qualquer momento, com ou sem o seu consentimento.
    2. Você não pode ceder os TdU sem o nosso consentimento prévio por escrito, e qualquer cessão não autorizada por você será nula e sem efeito.
  19. DISPOSIÇÕES GERAIS
    1. Se qualquer parte destes TdU for considerada inválida ou inexequível, essa parte será separada e o restante dos TdU terá pleno vigor e efeito.
    2. A falha ou atraso do mSpy em impor a conformidade com os TdU não constitui uma renúncia a esses TdU.
    3. A renúncia expressa pelo mSpy de qualquer disposição, condição ou requisito destes TdU não constituirá uma renúncia a qualquer obrigação futura de cumprir tal disposição, condição ou requisito.
    4. Todos os avisos dados por você ou exigidos por estes TdU devem ser escritos e endereçados a:
      1) [email protected] - para qualquer solicitação técnica.
      2) [email protected] - para quaisquer solicitações legais.
      3) [email protected] - para dados pessoais e questões de privacidade (Assessora de Proteção de Dados).
    5. Todas as Políticas e outros documentos que são colocados no Site são partes integrantes destes Termos de Uso.
    6. O Serviço pode ser rescindido após a expiração da assinatura.
    7. Reservamo-nos o direito de negar o serviço a qualquer usuário a nosso exclusivo e absoluto critério.
    8. Os Serviços mSpy são oferecidos com o entendimento de que podemos rescindir qualquer assinatura e/ou seu acesso aos Serviços mSpy a qualquer momento, por qualquer motivo apropriado, incluindo, mas não se limitando a, qualquer violação destes TdU.
    9. Podemos parar de oferecer e/ou dar suporte aos Serviços mSpy a qualquer momento.
    10. Reservamo-nos o direito de negar o serviço ou, se aplicável, encerrar o serviço de qualquer usuário, incluindo, mas não se limitando a, um usuário que tente monitorar o dispositivo de um indivíduo que não tenha fornecido seu consentimento. Neste caso, reservamo-nos o direito de bloquear todas as contas associadas a esse possível usuário violador.
    11. Estes TdU descrevem certos direitos legais. Você pode ter outros direitos sob as leis de seu estado ou país. Estes TdU não alteram os seus direitos ao abrigo das leis do seu estado ou país.
    12. Estes TdU são regulados pelas leis da Estônia. Quaisquer disputas devem ser resolvidas pelos tribunais competentes da Estônia.
    13. Caso as leis do seu estado ou país não permitam que você use o aplicativo de Software de maneira completa ou apenas alguns de seus recursos, você reconhece e concorda que isso é de sua responsabilidade.
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